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Para comprar uma casa em Portugal, seja através de crédito habitação ou com capitais próprios, é importante saber quais os documentos necessários. Vou explicar os detalhes para ambos os casos:

1. Crédito Habitação:
– Se você é estrangeiro e deseja comprar uma casa em Portugal com recurso a crédito habitação, as condições oferecidas podem ser diferentes em relação a um residente no país.
– Os bancos geralmente emprestam entre 70% e 80% do valor do imóvel a um cidadão estrangeiro, enquanto a um cidadão residente, podem emprestar entre 80% e 90%.
– O prazo máximo do empréstimo não deve exceder, por norma, 30 anos.
– Além disso, alguns bancos consideram a continentalidade, ou seja, se você mora num país da Europa, eles consideram haver menos risco do que se morar noutro continente.
– Os documentos necessários para solicitar o crédito habitação ao banco em Portugal incluem:
– Identificação pessoal (passaporte)
– Número de Identificação Fiscal (NIF)
– 3 últimos recibos de vencimento
– Extrato de conta corrente dos últimos 6 meses
– Última declaração de rendimentos
– Comprovativo laboral (contrato de trabalho ou declaração de efetividade)¹.

2. Capitais Próprios:
– Se você está comprando a casa com capitais próprios, um elemento de que vai sempre necessitar é o Número de Identificação Fiscal (NIF).
– Para obter o NIF, você precisa ter uma residência fixa em Portugal (domicílio fiscal) ou, caso não tenha, um representante fiscal no país para tratar do processo.
– O representante fiscal pode ser uma pessoa singular (amigo, familiar, conhecido de confiança), uma empresa ou um advogado.
– Lembre-se de que o representante fiscal escolhido será responsável por cumprir certas obrigações por si.
– A correspondência e senhas de acesso ao Portal das Finanças serão enviadas para a morada do representante fiscal.

Cartão de cidadão

Caso seja uma sociedade: certidão permanente do Registo Comercial (código válido): comprovativo do Registo do Beneficiário Efectivo, documento de identificação do representante da sociedade:

Código de acesso válido da certidão permanente do Registo Predial:

Caderneta Predial;

Licença de Utilização do Imóvel. NOTA: caso tenha sido construido antes de 1951 está isento de licença mas é necessário pedir na Câmara a declaração de isenção,

Ficha técnica de habitação, caso a licença de utilização tenha sido emitida após 30 de Março de 2004:

Certificado energético ou declaração de isenção do certificado energético (isenção para as ruinas e edificios unifamiliares com área útil igual ou inferior a 50m2);

Documento do direito de preferência,

Declaração do condominio,

Caso se trate de um terreno é necessário apresentar o documento do portal BUPI (balcão único do prédio)

O Golden Visa em Portugal não está mais disponível para investimentos imobiliários residenciais desde 2022. Anteriormente, era possível obter o Golden Visa através da compra de propriedades imobiliárias, mas essa opção foi encerrada.

Aqui estão as opções atualmente disponíveis para obter o Golden Visa em Portugal:

1. Investimento em Atividades Empresariais:
– Investir em atividades empresariais, como criar uma empresa ou adquirir uma participação em uma empresa existente.
– O investimento mínimo varia, mas geralmente começa a partir de € 350.000.
– A empresa deve criar pelo menos 10 postos de trabalho.

2. Investimento em Pesquisa Científica:
– Investir em pesquisa científica em Portugal também é elegível.
– O investimento mínimo varia, mas geralmente começa a partir de € 350.000.

3. Investimento em Fundos de Capital de Risco ou Fundos de Investimento Imobiliário:
– Investir em fundos de capital de risco ou fundos de investimento imobiliário também pode qualificar para o Golden Visa.
– O investimento mínimo varia, mas geralmente começa a partir de € 350.000.

4. Investimento em Produção Artística:
– Investir em produção artística, como cinema, teatro ou música, também é uma opção.
– O investimento mínimo varia, mas geralmente começa a partir de € 250.000.

O Golden Visa oferece muitas vantagens, incluindo isenção de visto para viajar dentro do espaço Schengen e a possibilidade de se tornar um cidadão português após o quinto ano.